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Nota: Para outros significados de OMC, ver OMC (desambiguação).

Mapa com os países-membros actuais da OMC, em verde.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização internacional que trata das regras sobre o comércio entre as nações. Os membros da OMC negociam e assinam acordos que depois são ratificados pelo parlamento de cada nação e passam a regular o comércio internacional.^[1] Em inglês é denominada World Trade Organization” (WTO) e possui 153 membros ^[2] — em 23 de Julho de 2008 Cabo Verde se tornou o mais novo membro da OMC^[3]. A sede da OMC é em Genebra na Suíça.

editar Funções

A OMC entrou em funcionamento em 1º. de Janeiro de 1995. Suas funções são: gerenciar os acordos que compõem o sistema multilateral de comércio^[4] , servir de fórum para comércio internacional (firmar acordos internacionais), supervisionar a adoção dos acordos e implementação destes acordos pelos membros da organização(verificar as politicas comerciais nacionais).

Outra função muito importante na OMC é o Sistema de resolução de Controvérsias da OMC ^[5], o que a destaca entre outras instituições internacionais. Este mecanismo foi criado para solucionar os conflitos gerados pela aplicação dos acordos sobre o comércio internacional entre os membros da OMC. As negociações na OMC são feitas em Rodadas, hoje, ocorre a Rodada de Doha (Agenda de Desenvolvimento de Doha - Doha Development Agenda) iniciada em 2001.

Além disso, a OMC realiza Conferências Ministeriais a cada dois anos. Existe um Conselho Geral que implementa as decisões alcançadas na Conferência e é responsável pela administração diária. A Conferência Ministerial escolhe um diretor geral com o mandato de quatro anos, atualmente o Diretor geral é Pascal Lamy, que tomou posse em 01 de Setembro de 2005.

editar Princípios

A atuação da OMC pauta-se por alguns princípios na busca do livre comércio e também da igualdade entre os países.^[6]

1. Princípio da Não-Discriminação: este princípio envolve duas considerações. O Art. I do GATT 1994, na parte referente a bens, estabelece o princípio da nação mais favorecida. Isto significa que se um país conceder a outro país um benefício terá obrigatoriamente que estender aos demais membros da OMC a mesma vantagem ou privilégio. O Art. III do GATT 1994, na parte referente a bens, estabelece o princípio do tratamento nacional. Este impede o tratamento diferenciado aos produtos internacionais para evitar desfavorecê-los na competição com os produtos nacionais.
2. Princípio da Previsibilidade: para impedir a restrição ao comércio internacional este princípio garante a previsibilidade sobre as regras e sobre o acesso ao comércio internacional por meio da consolidação dos compromissos tarifários para bens e das listas de ofertas em serviços. Regula também outras áreas da OMC, como TRIPS* Página oficial sobre o Acordo TRIPs (em inglês) , TRIMS Acordo Geral de Tarifas e Comércio, Barreiras Técnicas e SPS.
3. Princípio da Concorrência Leal: este princípio visa garantir um comércio internacional justo, sem práticas desleais, como os subsídios (alguns Estados dão dinheiro aos agricultores de seus países, permitindo a produção de itens mais baratos e mais competitivos perante os itens/produtos dos outros países). Previsto nos Arts. VI e XVI. No entanto, só foram efetivados após os Acordos Antidumping e de Subsídios que além de regularem estas práticas, também previram medidas para combater os danos delas provenientes.
4. Princípio da Proibição de Restrições Quantitativas: estabelecido no Art. XI do GATT 1994 impede que os países façam restrições quantitativas, ou seja, imponham quotas ou proibições a certos produtos internacionais como forma de proteger a produção nacional. A OMC aceita apenas o uso das tarifas como forma de proteção, desde que a lista de compromissos dos países preveja o uso de quotas tarifárias.
5. Princípio do Tratamento Especial e Diferenciado para Países em Desenvolvimento: estabelecido no Art. XXVIII e na Parte IV do GATT 1994. Por este princípio os países em desenvolvimento terão vantagens tarifárias, além de medidas mais favoráveis que deverão ser realizadas pelos países desenvolvidos.

editar Origem

A OMC surgiu do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) que foi criado após a Segunda Guerra Mundial conjuntamente com outras instituições multilaterais dedicadas à cooperação econômica internacional, como as instituições criadas com Acordos de Bretton Woods: o Banco Mundial e o FMI (Fundo Monetário Internacional). ^[7]

Em dezembro de 1945, os Estados Unidos convidou seus aliados de guerra a iniciar negociações a fim de criarem um acordo multilateral para a redução recíproca das tarifas de comércio de bens. Para realizar este objetivo, tentou-se criar a Organização Internacional do Comércio (ITO- International Trade Organization). Um Comitê Preparatório teve início em fevereiro de 1946 e trabalhou até novembro de 1947. Em Março de 1948 as negociações quanto à Carta da OIT não foram completadas com sucesso em Havana. Esta Carta tentava estabelecer efetivamente a OIT e designar as principais regras para o comércio internacional e outros assuntos econômicos. Esta Carta nunca entrou em vigor, foi submetida inúmeras vezes ao Congresso Norte Americano que nunca a aprovou.

Em outubro de 1947 um acordo foi alcançado pelo GATT. Finalmente, em 30 de outubro de 1947, 23 países assinaram o “Protocolo de Provisão de Aplicação do Acordo Geral de Tarifas e Comércio” com o objetivo de evitar a onda protecionista que marcou os anos 30. Nesta época os países tomaram uma série de medidas para proteger os produtos nacionais e evitar a entrada de produtos de outros países, como por meio de altos impostos para importação.

Na ausência de uma real organização internacional para o comércio, o GATT supriu essa demanda, como uma instituição provisória.

O GATT foi o único instrumento multilateral a tratar do comércio internacional de 1948 até o estabelecimento em 1995 da OMC. Apesar das tentativas de se criar algum mecanismo institucionalizado para tratar do comércio internacional, o GATT continuou operando por quase meio século como um mecanismo semi-institucionalizado.

Após uma série de negociações frustradas, na Rodada do Uruguai foi criada a OMC, de caráter permanente, substituindo o GATT.

editar Rodadas da Organização Mundial do Comércio

Ver artigo principal: Rodadas da Organização Mundial do Comércio

As negociações no âmbito do antigo GATT e hoje na OMC são chamadas de rodadas. A cada rodada é lançada uma agenda de temas que serão discutidos entre os membros da OMC para firmarem acordos. O Art. XXVIII do GATT prevê as rodadas como forma dos Membros da OMC negociarem e decidirem sobre a diminuição das tarifas de importação e a abertura dos mercados, por exemplo. No GATT (1947 a 1994) ocorreram 8 Rodadas de Negociação e na OMC em 2001 iniciou- se a Rodada Doha ainda em curso. O resumo das Rodadas de Negociação na história do sistema multilateral de comércio:

1a rodada:Genebra-1947-23 Países participantes- tema coberto: tarifas

2a rodada:Annecy- 1949-13 Países participantes- tema coberto:tarifas

3a rodada:Torquay-1950,51- 38 Países participantes- tema coberto:tarifas

4a rodada:Genebra-1955,56 - 26 Países participantes- tema coberto:tarifas

5a rodada:Dillon-1960,61- 26 Países participantes- tema coberto:tarifas

6a rodada:Kennedy-1964,67-62 Países participantes- tema coberto:tarifas e medidas antidumping

7a rodada:Tóquio-1973,79- 102 Países participantes- tema coberto:Tarifas, medidas não tarifárias, cláusula de habilitação

8a rodada:Uruguai-1986,93- 123 Países participantes- tema coberto:tarifas,agricultura, serviços,propriedade intelectual, medidas de investimento, novo marco jurídico,OMC.

9a rodada:Doha-2001,?- 149 Países participantes- tema coberto:tarifas, agricultura, serviços, facilitação de comércio, solução de controvérsias, "regras". ^[8]

editar Estrutura

• Estrutura da OMC

editar Ligações externas

• Ministério das Relações Exteriores
• Organização Mundial do Comércio
• G-20 Official Web-Site
• Grupo Cairns Official Web-Site
• ONU
• Organização Mundial da Propriedade Intelectual
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
• Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

editar Ver também

• ONU
• GATT
• Rodada do Uruguai
• Atuação do Brasil na OMC
• Sistema de resolução de Controvérsias da OMC
• Ministério das Relações Exteriores (Brasil)
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
• Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
• Acordo Geral sobre Comércio de Serviços

Referências

editar Bibliografia

• MARCONINI, Mário. Acordos Regionais e o Comércio de Serviços. Normativa Internacional e Interesse Brasileiro.Ed.Aduaneiras.2003.São Paulo.
• NASSER, Rabih Ali. A OMC e os Países em Desenvolvimento.Ed.Aduaneiras.2003. São Paulo.
• BAPTISTA, Luiz Olavo e JUNIOR, Umberto Celli e Yanovick, Alan. Dez anos de OMC- Uma análise do Sistema de Solução de Controvérsias e Perspectivas.Ed.Aduaneiras. 2007. São Paulo.
• org.HAGE, José Alexandre Altahyde e CARVALHO, Leonardo Arquimimo. OMC – Estudos Introdutórios.Thomson 10B SP/São Paulo. Rua Antônio Nagib. Brooklin,350.