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Estado de SÃtio ou Estado de emergência é uma situação oposta ao Estado de direito, decretada pelas autoridades em situações de emergência nacional. O Estado de SÃtio é um instrumento que o Chefe de Estado pode utilizar em casos extremos: agressão efetiva por forças estrangeiras, grave ameaça à ordem constitucional democrática ou calamidade pública.
Esse instrumento tem por caracterÃstica a suspensão temporária dos direito e garantias constitucionais de cada cidadão e a submissão dos Poderes Legislativo e Judiciário ao poder Executivo, assim, a fim de defender a ordem pública, o Poder Executivo assume todo o poder que é normalmente distribuÃdo em um regime democrático.
O Estado de SÃtio é uma medida provisória, não pode ultrapassar o perÃodo de 30 dias, no entanto, em casos de guerras, a medida pode ser prorrogada por todo o tempo que durar a guerra ou a comoção externa. Para decretar o Estado de SÃtio, o chefe de Estado, após o respaldo do Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicita uma autorização do Congresso Nacional para efetivar o decreto.
Embora, nestas condições, o Governo ter legalidade para tomar atitudes que podem ferir a liberdade dos cidadãos, como a obrigação de residência em localidade determinada, a busca e apreensão em domicÃlio, a suspensão de liberdade de reunião e associação e a censura de correspondência, etc., em nenhum caso o Estado de SÃtio pode interferir nos direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à capacidade civil, à cidadania, etc.
