O Congresso dos Estados Unidos da América é o Poder Legislativo do governo federal dos Estados Unidos da América. É bicameral, sendo que é composta da Câmara dos Deputados e do Senado. Tanto os senadores quanto os deputados são todos eleitos por votação direta.
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editar Formação do Congresso dos Estados Unidos
editar "House of Representatives" (ou, "Lower House")
A Câmara dos Deputados (chamados de "representatives" pelos estadunidenses) é composta por 435 membros representantes, cada um dos quais representa um distrito congressional. O termo dos membros deputados é de dois anos. Cada estado possui direito a um certo número de membros representantes, que depende primariamente da população do dado estado em relação à população do país.
editar "Senate" (ou, "Upper House")
Em contraste, o Senado é formado por cem senadores. Cada estado possui direito a dois senadores, independente de sua população. Os cem senadores servem um termo contínuo de seis anos; em intervalos de dois anos cada (1) terço é eleito. Tanto os membros deputados quanto os senadores são eleitos diretamente pela população, embora em alguns estados, o governador possa escolher um substituto temporário quando uma posição de senador está vaga.
editar Os poderes
A Constituição dos Estados Unidos da América coloca todo os poderes legislativos do governo federal no Congresso. Os poderes desta estão limitados aos enumerados na Constituição Norte-americana; todos os outros poderes estão reservados aos estados e ao povo. Os poderes enumerados do Congresso incluem a autoridade de regular o comércio interestadual e internacional, criar impostos, estabelecer cortes federais inferiores à Suprema Corte dos Estados Unidos da América, manutenção das forças armadas e a habilidade de declarar guerra; manter o bem estar geral do povo (Power of the purse---poder dos gastos), assim como o poder de fazer empréstimos.
editar Criando leis
A Constituição americana também dá ao Congresso o poder subentendido (Implied powers) de criar qualquer lei que seja necessária, mas não necessariamente de legaliza-la. Primeiramente, ambas as Câmaras precisam estar de acordo com o projeto de lei. Em seguida, o Presidente dos Estados Unidos precisa aprovar para que o projeto de lei entre em vigor. Caso o Presidente não aprove-o (direito presidencial ao veto), o projeto de lei retorna ao Congresso com as objeções presidenciais. O Congresso poderá revisar a lei, fazer devidas mudanças e submeter novamente ao Presidente. Caso o Presidente não aprove novamente, o Congresso poderá opor o veto presidencial mas, e somente, desta vez, se houver dois terços da maioria total de ambas as Câmaras juntas aprovando a oposição ao veto presidencial. Finalmente, o Presidente poderá não tomar medidas alguma; não assinando o projeto de lei, nem vetando-o, simplesmente ignorando-o. Neste caso a Constituição fala que o projeto de lei entrará em vigor em dez dias (excluindo os domingos). Contudo, se o Congresso suspender a sessão (terminar a sessão legislativa) durante o período dos dez dias, então o projeto de lei não entrará em vigor. Assim sendo, o Presidente poderá vetar o projeto lei, após o Congresso ter suspendido a sessão, simplesmente ignorando-o ( ie. o projeto de lei); esta manobra é conhecida como "pocket veto" (veto no bolso, idiomaticamente), e não pode ser anulada pelo Congresso interrompido.[2]
O Senado é similar à Câmara dos Deputados, e não é uma simples câmara de revisão, como acontece com as câmaras superiores do Poder Legislativo de outras nações, como no caso do Senado do Canadá. Porém, cada câmara possui alguns poderes próprios. O Presidente Norte-americano, para realizar encontros políticos e ratificar tratados, precisa do "conselho e aprovação do Senado", enquanto que leis que envolvam a criação de impostos só podem ser criadas na Câmara dos Deputados.
Ambas as câmaras realizam suas sessões legislativas no Capitólio dos Estados Unidos da América, em Washington.
Referências
- ↑ O Código dos EUA declara e especifica no Ato de 15 de Setembro de 1789, que o selo antes usado pelo Congresso dos Estados Unidos reunido é declarado para ser o selo dos Estados Unidos U.S. Code, Title 4, Chapter 2, § 41
- ↑ Artigo 1, Seção 7 da Constituição dos Estados Unidos da América prescreve que: "... If any Bill shall not be returned by the President within ten Days (Sundays excepted) after it shall have been presented to him, the Same shall be a Law, in like Manner as if he had signed it, unless the Congress by their Adjournment prevent its Return, in which Case it shall not be a Law." (Trad. "Se um projeto de lei não for retornado pelo Presidente dentro de dez dias (excluindo os domingos) após ter sido entregue a ele, a Mesma deverá se tornar Lei, de Maneira similar como se ele tivesse assinado (aprovando) o projeto de lei, a não ser que o Congresso, por ter suspendido a sessão legislatória, prevenir seu Retorno, em muitos Casos ele (o projeto de lei) não deverá se tornar Lei").
